Justiça derruba liminar que impedia mudança de zoneamento no Bonsucesso

33a. Sessão Ord. - 12.06.2018 - Nico Rodrigues

Da Redação

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos cassou a liminar que havia sido concedida em mandado de segurança impetrado pelo vereador Laércio Sandes (DEM) contra a aprovação pelo Legislativo de mudanças na Lei do Zoneamento.

O projeto de lei promovia alterações em uma área ambiental na região de Bonsucesso, permitindo a construção de moradias populares numa área de cerca de 700 mil metros, conhecida como Sítio do Vovô.

Segundo Sandes, faltaram estudos técnicos pertinentes para transformar a área dando condições de infraestrutura ao bairro. Em vídeo publicado em sua rede social, o parlamentar explica que o PL em questão apresenta 120 mil metros quadrados para a construção de moradia e o restante da área sendo transformada em zona mista, o que permite a utilização para fins comerciais. Para ele, isso possibilita o crescimento desordenado da região.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara, interpretou que o assunto deveria ser resolvido no âmbito do Poder Legislativo.

Imagem: Nico Rodrigues