Lucy Tamborino
Com ação dos profissionais do Departamento de Comunicação, para reduzir a carga horária de trabalho de oito para cinco horas diárias, a Justiça determinou que além da jornada de trabalho, o valor mensal recebido também sofra redução equivalente.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), “contudo, havendo lei local que fixou o valor da remuneração para oito horas de trabalho, com a sua redução para cinco horas diárias, deverá o munícipio reduzir proporcionalmente os salários pagos e tudo que exceder das cinco horas serão pagos como hora extra”, aponta o documento.
A Justiça ainda aponta que a medida é necessária a fim de evitar o enriquecimento sem causa dos servidores, em detrimento do conjunto dos recursos financeiros públicos. Os jornalistas da Casa de Leis hoje recebem mensalmente salários que ultrapassam R$ 10 mil, conforme última atualização do Portal da Transparência do Legislativo.
