O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu a liminar que impedia o leilão do trecho Norte do Rodoanel. Com a decisão proferida no fim da tarde de segunda-feira, 13, o governo de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informam que está mantido o leilão para as 14 horas dessa terça-feira, 14.
O trecho tem 44 quilômetros de extensão e compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá. As obras estão paradas desde 2018.
O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos.
A concessão tem investimentos previstos na ordem de R$ 3,4 bilhões, que já embutem a conclusão das obras paradas. Deste total, até R$ 1,4 bilhão poderão ser aportados pelo governo. O edital também prevê pagamentos à empresa pelo estado de até R$ 51 milhões em contraprestações.
Ao suspender a liminar contra o leilão, o presidente do TJSP acolheu o argumento de que as legislações estadual e federal foram feridas, pois não houve audiência pública antes da abertura do leilão.
O leilão da concessão também chegou a ser agendado no ano passado, ainda sob a gestão do governador Rodrigo Garcia, mas acabou adiado por conta das “incertezas geradas pela crise econômica”, de acordo com o comunicado divulgado à época, em meio à baixa procura de empresas interessadas.
A licitação é feita no modelo de concessão patrocinada, tipo de parceria público-privada (PPP) em que o Estado complementa a receita da empresa com aportes próprios.
A concessionária também terá o direito de explorar pedágios – todos eles previstos no modelo chamado “free flow”, em que não há paradas e a cobrança automática é feita em proporção aos quilômetros rodados.
