Governo do Estado quer reverter decisão até às 14h, horário que estava previsto o início da concorrência
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (13) o leilão do Rodoanel Norte, previsto para acontecer nesta terça-feira (14) na sede da B3, antiga Bolsa de Valores.
A Justiça atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias), que alegou ausência de audiência pública antes da abertura do certame, o que é previsto nas leis estadual e federal para parcerias público-privada. O presidente da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, Milton Persoli, afirmou que vai recorrer da decisão e espera reverter a situação até o horário do leilão que estava previsto para às 14h.
Além disso, a Usuvias afirmou que houve falta de transparência na tabela de valores das tarifas, já que a Artesp não explicou como chegou ao cálculo da tarifa de pedágio de R$ 6,50, segundo Edison Araujo, diretor-executivo da Associação.
Conforme manifestação da Artesp, embora tenham sido realizadas audiência e consulta públicas, em 28 de maio e 30 de junho de 2021, que contaram com ampla divulgação e “considerável participação de interessados” e “que todas as contribuições foram analisadas por diversos técnicos e equipes multidisciplinares do Governo do Estado de São Paulo, o certo é que houve alteração do modelo jurídico da concessão, que passou de comum (regulada pela Lei nº 8987/85) para patrocinada ou administrativa (PPP), que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Em agosto de 2022, o governo publicou o novo edital de licitação para concessão do trecho norte do Rodoanel. Após a concessão, as obras que estão paradas desde 2018, devem ser retomadas. O investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões destinados à conclusão da obra. Além de finalizar o trecho norte, será destinado mais R$ 1,8 bilhão a operação e manutenção do trecho durante todo o período do contrato. A concessão terá validade de 31 anos.
O trecho Norte do Rodoanel tem 44 km de extensão, cortado pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos. O trecho pendente do Rodoanel deve ligar a cidade de São Paulo à rodovia Presidente Dutra e já custou mais de R$ 6,3 bilhões, valor 50% acima do previsto inicialmente segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em torno de 85% das obras já avançaram. A estrutura terá de três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, e ainda 107 obras de arte especiais entre São Paulo, Arujá e Guarulhos. A expectativa é que o trecho Norte do Rodoanel contribua para reduzir a circulação de 18 mil caminhões diariamente dentro da capital.
A estrutura será opção para motoristas na Marginal Tietê e na Rodovia Presidente Dutra. O trecho Norte é o último que falta do projeto que foi concebido em 1998, com 176,5 km que conecta as vias mais importantes do Estado.
*Com informações G1 e Diário do Transporte
