Juíza manda PF entregar certidão de ‘conduta carcerária’ de Lula

Brasília - O novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de posse (José Cruz/Agência Brasil)
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Da Redação

A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, pediu hoje à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, que informe “a certidão de conduta carcerária” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza também quer cálculo atualizado do cumprimento da pena do petista, em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá. A ordem da juíza é uma resposta ao pedido de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, incluindo seu coordenador Deltan Dallagnol, na sexta-feira (27), para que ela conceda o regime semiaberto a Lula –  ele cumpre a pena pelo triplex do Guarujá em uma sala especial na sede da PF em Curitiba.

“Considerando o requerimento do Ministério Público Federal”, pondera a juíza, “junte-se cálculo atualizado de pena; solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; e intime-se a defesa para manifestação”.

Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista “encontra-se na iminência de atender ao critério temporal”, ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. No entanto, a defesa de Lula diz que, por determinação do ex-presidente, não pedirá progressão de regime para o semiaberto.

Em seu despacho, a juíza ainda autorizou o recálculo da multa de R$ 4,1 milhões imposta ao ex-presidente Lula, valor questionado judicialmente desde agosto. O pagamento da multa é um dos condicionantes para a progressão de pena.

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