Lucy Tamborino
A Secretaria de Habitação deve entregar 400 moradias neste ano. Segundo o secretário Fernando Evans, as unidades habitacionais estão localizadas na região do Pimentas. No entanto, a data da entrega depende da liberação da Caixa Econômica Federal.
Para o próximo ano o grande desafio são as ações civis públicas. “Nós temos algumas liminares que determinam a remoção, mas buscamos o menor número de remoções de pessoas por ser um processo traumático. Nós temos no total 92 ações civis públicas. A prioridade de investimento é eliminação de área de risco”, explicou Evans ontem audiência pública da audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar da prioridade, a redução do déficit habitacional comum também está dentro das pautas da secretaria. “Nós gostaríamos também de reduzir o déficit habitacional comum, que é da pessoa que mora em aluguel. O prefeito deve mandar para Câmara um projeto de isenção de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas que ganham até seis salários mínimos. Nós fizemos um projeto de lei e está na Secretaria da Fazenda para fazer o impacto orçamentário, provavelmente no começo do ano deve estar nessa Casa para ser votado”, garantiu.
No balanço do ano, o secretário destacou o avanço com a regularização fundiária. “Nós estamos terminando a Anita Garibaldi, terminamos o Jardim dos Carvalhos e mais 300 regularizações que foram agora para registro nos Pimentas”, pontuou.
O secretário ainda mencionou que o Programa Minha Casa Minha Vida, subsidiado com o dinheiro do governo federal e da Caixa Econômica Federal, em parceria com o município, dependerá de deliberação do novo governo. “Para que o programa continue existindo tem que ter deliberação da União, se não tiver dinheiro não adianta eu fazer um chamamento público que ninguém vai aderir”, concluiu.
Imagem: Lucy Tamborino
