Habitação aposta em lotes urbanizados para população de baixa renda

Lucy Tamborino

Sem previsão de qualquer recurso da Caixa Econômica Federal para entrega de novas unidades pelo programa Minha Casa Minha Vida, a Secretaria de Habitação deve apostar em lotes urbanizados para a população mais vulnerável. Ao todo são previstos 723 lotes entre residências e prédios no Ponte Alta. A área de intervenção deve contar com mais de 204 mil m². 

“A ideia não é construir só um loteamento, mas um novo bairro com toda a infraestrutura para a população”, afirmou o secretário da pasta, Silvio Figueiredo, durante a audiência da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, realizada ontem.

O montante para tais empreendimentos está sendo pleiteado junto ao Governo Federal e agentes financeiros, entre eles, de acordo com o secretário, estão o Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina e Banco Interamericano de Desenvolvimento, com estimativa de início das obras em março.

Na audiência o secretário ainda mencionou que o serviço de regularização fundiária para quase 14 mil famílias foi paralisado. Isso porque, a contratação de uma empresa especializada por meio de licitação, realizada em 2015, recebeu apontamentos de possível irregularidade pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os valores teriam vindo do Governo Federal em 2010 e só teriam sido aplicados cinco anos depois.

Imagem: Lucy Tamborino