Habitação aposta em lotes urbanizados para população de baixa renda

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Lucy Tamborino

Sem previsão de qualquer recurso da Caixa Econômica Federal para entrega de novas unidades pelo programa Minha Casa Minha Vida, a Secretaria de Habitação deve apostar em lotes urbanizados para a população mais vulnerável. Ao todo são previstos 723 lotes entre residências e prédios no Ponte Alta. A área de intervenção deve contar com mais de 204 mil m². 

“A ideia não é construir só um loteamento, mas um novo bairro com toda a infraestrutura para a população”, afirmou o secretário da pasta, Silvio Figueiredo, durante a audiência da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, realizada ontem.

O montante para tais empreendimentos está sendo pleiteado junto ao Governo Federal e agentes financeiros, entre eles, de acordo com o secretário, estão o Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina e Banco Interamericano de Desenvolvimento, com estimativa de início das obras em março.

Na audiência o secretário ainda mencionou que o serviço de regularização fundiária para quase 14 mil famílias foi paralisado. Isso porque, a contratação de uma empresa especializada por meio de licitação, realizada em 2015, recebeu apontamentos de possível irregularidade pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os valores teriam vindo do Governo Federal em 2010 e só teriam sido aplicados cinco anos depois.

Imagem: Lucy Tamborino

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