Guti veta projeto de reestruturação da Câmara

Assunto:Prefeito Guti Local:Salão Nobre Data:29.08.2017 Foto:Márcio Lino/PMG
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Rosana Ibanez – Diretora de Redação

O prefeito Guti vetou, no último dia 11, o projeto de reestruturação da Câmara Municipal aprovado no mês passado pelos parlamentares. A discussão e votação único do veto ao texto consta na pauta da Ordem do Dia de hoje. Os parlamentares têm até o dia 16 de agosto para mantê-lo ou derrubá-lo, no entanto, é necessária a maioria absoluta para a rejeição.

Segundo o prefeito, a Secretaria da Fazenda solicitou diversos esclarecimentos à Casa de Leis sobre a proposta. Dentre eles estão informações sobre o impacto orçamentário da nova Lei, contendo vencimento das carreiras, incluindo adicionais, gratificações e demais gastos que compõem a remuneração do servidor; o cálculo referente ao limite prudencial com gastos de pessoal, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); informações se haverá aumento real e imediato nos vencimentos, pois não há servidores em início de carreira, como por exemplo no caso dos vencimentos dos procuradores; além de informações sobre o valor percentual de reajuste dado por valor de referência dos vencimentos dos cargos.

A Câmara apresentou os documentos pertinentes, porém “não houve tempo hábil e pleno conhecimento das informações referentes à estrutura, plano de carreira e estimativa de impacto orçamentário pelos setores técnicos municipais, a saber: Junta Orçamentária-Financeira (JOF) e Secretaria da Fazenda”.

Em nota, a prefeitura informou, ainda, que “entende que a iniciativa de projetos de lei referentes à estrutura administrativa e aos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Guarulhos compete à própria Casa de Leis”. 

Projeto

Segundo a proposta, serão criados 75 cargos além do preenchimento de duas vagas em aberto a partir de 2020 totalizando 77. Dentre os novos cargos estão, um veterinário, dois psicólogos e três assistentes sociais.

O gasto anual previsto inicialmente era de R$ 10,1 milhões para o ano que vem. No entanto, com a aprovação de um Substitutivo nº 01, o valor foi reduzido, já que se eliminou o vale-alimentação de R$ 200 para os servidores atuais e para os servidores novos. Dessa forma, a despesa gira em torno de R$ 7,6 milhões, isso se a Câmara chamasse todos os novos concursados no próximo ano. No entanto, segundo o Legislativo, a intenção é aguardar as aposentadorias dos servidores mais antigos e ir chamando aos poucos, conforme a necessidade.

A medida foi alvo de questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do promotor de Justiça, Nadim Mazloum.

Imagem: Divulgação/PMG

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