Todos os parlamentares presentes no Plenário da Câmara votaram favoravelmente ao Projeto de Lei da Prefeitura que propôs a extinção do imposto
Em Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (12), os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o Projeto de Lei 2235/2022, proposto pela Prefeitura, que revoga a Lei 7938/2021, referente à taxa de resíduos sólidos, popularmente chamada de taxa do lixo.
Parlamentares da base de apoio do Governo Municipal e da oposição convergiram favoravelmente a proposta que revoga a cobrança do tributo, que estava em vigor desde maio deste ano por determinação de legislação federal. O dispositivo segue agora para sanção do prefeito Guti (PSD).
Por se tratar de uma matéria que prevê renúncia de receita, somente o Poder Executivo poderia propor este tipo de projeto ao Legislativo. A aprovação teve 32 votos a favor e dois vereadores ausentes.
O vereador Geraldo Celestino (PSC) agradeceu ao prefeito pela revogação da taxa do lixo, uma vez que se trata de uma matéria exclusiva do Poder Executivo, já que os vereadores não podem criar receitas e despesas. Da mesma forma, o líder do governo, Gilvan Passos (PSD) confirmou que é de competência somente do prefeito revogar qualquer taxa. Segundo ele, esta decisão foi um trabalho em conjunto de toda a base do Governo.
O vereador Laércio Sandes (União Brasil) discursou contra a aprovação do projeto que revoga a taxa do lixo, apesar de votar favoravelmente. Para o parlamentar, esta aprovação não resolve os problemas que a criação da taxa trouxe para nossa cidade. Já a petista Janete Pietá disse que votaria a favor, mas também discursou contra o projeto de lei enviado por Guti à Câmara. Segundo a parlamentar, ela chegou a entrar no Ministério Público contra a criação da taxa, mas infelizmente o MP não deu sequência à sua proposta.
Por sua vez, Edmilson Souza (PSOL), que diz em sua propaganda eleitoral ser autor do PL que revoga a taxa do lixo, admitiu na tribuna que a autoria é do prefeito Guti e votou favoravelmente ao projeto do Executivo.
Já o secretário de Governo, Edmilson Americano, lembrou que o prefeito nunca quis criar a taxa do lixo, mas foi obrigado a fazê-lo por imposição do Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com Americano, mesmo após a criação, Guti pediu para que todo o secretariado realizasse os esforços necessários para encontrar uma solução. Segundo ele, em menos de 60 dias após o início da cobrança, o time apresentou uma proposta alternativa a fim de eliminar a cobrança do tributo.
