Lucy Tamborino
O prefeito Guti publicou ontem um decreto que estabelece diretrizes para a redução de despesas públicas efetivadas por meio das fontes próprias do Tesouro Municipal e com recursos ordinários não vinculados. A medida deverá ser acolhida por todos os órgãos e entidades do Executivo até o fim do exercício fiscal deste ano.
No decreto, é estabelecido que os titulares das secretarias e coordenadorias municipais e órgãos da administração indireta, deverão reduzir em no mínimo 20% as contas de água, luz e telefonia. Também estão proibidos criação de novos cargos e abertura de concursos públicos que aumentem as despesas.
Outras proibições são a aquisição de imóveis e veículos, contratação de serviços considerados não essenciais para a atividade finalística do órgão ou entidade, ou contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes.
Não é permitido a partir de agora aditamento de objeto dos contratos administrativos, ou outros instrumentos jurídicos congêneres, de obras, prestação de serviços e de aquisição de bens que implique no acréscimo de despesa. Também não poderão ser celebrados novos contratos administrativos ou instrumentos jurídicos que gerem novos gastos.
As disposições, não se aplicam, porém, aos serviços públicos considerados essenciais das áreas de saúde, educação, defesa civil, condicionando as despesas à disponibilidade financeira. Ainda estão resguardadas deliberações da Junta Orçamentária Financeira (JOF).
Entre as medidas estão ainda à suspensão de horas extras, exceto para os funcionários das secretárias de Saúde e Educação; provimento de cargo ou emprego público e novas contratações, com exceção a reposições decorrentes de exonerações. Além da suspenção de criação de novas gratificações, adicionais ou alteração que implique em aumento de despesas.
É vedada ainda a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento.
Imagem: Lucy Tamborino
