Guti protocola projeto que concede subvenção de R$ 3,2 milhões ao JJM

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Lucy Tamborino

O prefeito Guti protocolou nesta sexta-feira (22) na Câmara o projeto de lei que pretende conceder a subvenção de R$ 3,2 milhões para a Maternidade Jesus, José e Maria (JJM). O texto especifica que o valor será repassado em dezembro, mediante o cumprimento de metas pactuadas com a Secretaria de Saúde, a serem detalhadas em ajuste.

Para efeito de prestação de contas, o JJM ficará responsável por alguns procedimentos, como, por exemplo, apresentar os comprovantes originais das despesas no prazo de 60 dias, a contar de cada liberação, além de indicar os recursos recebidos e descrever resumidamente os documentos de despesas. Os valores também não poderão ser utilizados para aquisição de bens móveis.

O montante deverá descartar o fechamento do JJM e é originado de verba da Câmara Municipal. O Legislativo antecipará a devolução ao Executivo do duodécimo – montante mensal que a Casa de Leis recebe para custear suas despesas.

O fechamento do hospital foi anunciado através de uma carta aberta a população que aponta um déficit financeiro na unidade. Anualmente o JJM recebe R$ 55 milhões de verba pública, sendo R$ 30 milhões da prefeitura. O restante refere-se a repasse custeado pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde.

A atual gestão aumentou em 67% o valor anual destinado à instituição, o que equivale a R$ 12 milhões a mais por ano. Ou seja, o repasse anual da subvenção que em 2016 era de R$ 18 milhões, passou a ser de R$ 30 milhões. Além disso, a atual gestão vem se empenhando para buscar mais verba junto aos governos estadual e federal, através de emendas parlamentares, porque reconhece os bons serviços prestados pelo hospital. O pedido de recurso extra foi aprovado, mas somente poderá ser incluído para o orçamento de 2020.

Imagem: Lucy Tamborino

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