Por Rômulo Magalhães
Em entrevista exclusiva para a Folha Metropolitana, o prefeito Guti (PSB) disse que o cancelamento da lei que aumentou alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) é “temerário”. O vereador Laércio Sandes (DEM) obteve vitória no mandado de segurança que impetrou contra a aprovação do PL, em novembro.
De acordo com o prefeito, se o governo não reverter haverá um grande prejuízo para a cidade. “Porque serão R$ 10 milhões a menos para investimentos esse ano e além de nos deixar fora da determinação da Lei Complementar 157 que teríamos que nos adequar. É bastante temerário. Nós queremos e vamos fazer de tudo para reverter e não perdemos também R$ 150 milhões no bolo orçamentário para Guarulhos”, explicou.
O democrata rebateu a crítica e disse que o município não pode aumentar a carga tributária, só porque precisa arrecadar para fechar as contas. “Nós precisamos trabalhar a eficiência. Trabalhar para gastar menos e cobrar daqueles que não pagam e das empresas que sequer estão inscritas como contribuintes para recolher. Aí depois que se fizer o dever de casa, penso que se pode buscar mudanças das alíquotas”, disse. “Temerário é uma palavra muito forte”, concluiu.
Projeto que objetiva aumento das alíquotas em até 4% foi aprovado em novembro
O Projeto de Lei do Executivo 4.813/2017 que aumenta as alíquotas do ISS para empresas da cidade que não estão contempladas no Simples Nacional foi aprovado no dia 21 de novembro de 2017.
No mesmo mês, o vereador Laércio Sandes impetrou o mandado de segurança contra o projeto por entender que o rito processual do regimento interno da Câmara Municipal não foi cumprido. Para atender um pedido da Associação Comercial Empresarial, Guti enviou um projeto substitutivo, porém, Sandes alegou que esse novo PL não ficou os 30 dias na Casa de Leis.
Foto: Rômulo Magalhães
