Guti assina hoje sanção ao PL de concessão do Saae à Sabesp

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Da Redação

O prefeito Guti assina hoje a sanção do Projeto de Lei 3279/2018 que prevê a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por 40 anos. O governador Márcio França (PSB) também deverá estar presente e realizará uma visita técnica na autarquia. A solenidade será realizada às 9h na sede do Saae. O texto foi aprovado na última sexta-feira (05) pelos parlamentares com 21 votos favoráveis.

O documento a ser assinado pelo prefeito garante o abastecimento de água em toda a cidade, além do tratamento de esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) firmados entre o município e o Ministério Público Estadual. A concessão prevê ainda investimentos da companhia estatal em obras de infraestrutura e o fim da dívida de mais de R$ 3,2 bilhões que a autarquia guarulhense tem com a Sabesp.

Para a população, as vantagens estão no fim do rodízio até o final do ano que vem, a partir da construção de novas adutoras entre São Paulo e Itaquaquecetuba até Guarulhos e de reservatórios em pontos estratégicos da cidade, e no tratamento de 100% do esgoto do município nos prazos determinados pela Justiça.

Após a aprovação pela Câmara Municipal, em cerca de 100 dias as regiões do bairro dos Pimentas e do Centro serão as primeiras a terem água diariamente sem rodízio. Em até seis meses, todos os bairros de Guarulhos serão contemplados.

A negociação prevê ainda investimentos de R$ 1,7 bilhão da parte da Sabesp que serão utilizados no abastecimento de água em Guarulhos para zerar o rodízio e modernizar a rede em toda a cidade. Haverá ainda R$ 1,3 bilhão em investimentos em coleta e tratamento de esgoto.

O PL aponta também que a prefeitura deva absorver todos os funcionários da autarquia antes de ceder aqueles que trabalharão na Sabesp. Além disso, haverá a possibilidade do PDV (Plano de Demissão Voluntária), que pode beneficiar aqueles que se interessarem.

Imagem: Mayara Nascimento

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