Os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram o projeto de criação da Taxa de Resíduos Sólidos, mais conhecida como “Taxa do Lixo”, nesta quarta-feira (15). A aprovação em 1ª e 2ª discussões, contou com 26 votos favoráveis e oito contrários, durante a 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias. Houve amplo debate durante a votação do Substitutivo nº 1 ao PL 2072/2021, de autoria da Prefeitura.
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares, estão: a obrigatoriedade de criação da taxa para cumprir a Lei Federal 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico; a possível responsabilização da administração municipal por renúncia de receita; a variação dos valores a serem pagos; e a ausência de critérios de mensuração dos resíduos produzidos. A “Taxa de Lixo” será cobrada juntamente com a conta de água, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O pagamento será lançado mensalmente e em conjunto com as taxas de esgoto e de consumo de água. O valor apresentado será calculado em Unidades Fiscais de Guarulhos-UFGs. Existe previsão de gratuidade para beneficiários do Programa Bolsa Família e residências sociais, mas não engloba os aposentados isentos do pagamento do IPTU.
Confira como votou cada vereador:
Favoráveis
André Alves (Cidadania)
Carlinda Tinôco (Republicanos)
Carol Ribeiro (PSDB)
Danilo Gomes (DC)
Dr. Alexandre Dentista (PSD)
Geléia Protetor (PSDB)
Geraldo Celestino (PSC)
Gilvan Passos (PSD)
Jayme Junior (Republicanos)
Joemilio Neres Amaral (PSC)
Jorginho Mota (PTC)
Karina Soltur (PSD)
Lamé (MDB)
Lauri Rocha (PSD)
Leandro Dourado (PTC)
Luis da Sede (PSD)
Martello (PDT)
Paulo Roberto Cecchinato (PTB)
Rafael Acosta (DC)
Romildo Santos (PSD)
Sandra Gileno (Patriota)
Sergio Magnum (Patriota)
Ticiano Americano (Cidadania)
Vanessa de Jesus (Republicanos)
Welliton Bezerra (PTC)
Wesley Casa Forte (PSB)
Contrários
Laércio Sandes (DEM)
Edmilson Souza (PSOL)
Janete Rocha Pietá (PT)
Lucas Sanches (PP)
Marcelo Seminaldo (PT)
Márcia Taschetti (PP)
Maurício Brinquinho (PT)
Prof. Rômulo Ornellas (PT)
