Guarulhos é a 8ª cidade do estado com maior número de leis inconstitucionais

Lucy Tamborino

Guarulhos figura na 8ª posição do ranking de cidades paulistas como maior número de leis declaradas inconstitucionais. Para atingir esse patamar, a cidade contou com 11 normas levadas para análise da Justiça no ano passado, sendo que nove foram consideradas em desacordo com a Constituição do Estado, ou com a Constituição Federal, ou com ambas. Antes a cidade era a 10ª.

Esses dados fazem parte do Anuário da Justiça de São Paulo que deve ser lançado pelo Tribunal de Justiça amanhã. O documento revela que a cidade de Ribeirão Preto apresentou mais leis inconstitucionais com 49 normas submetidas ao controle de constitucionalidade do TJ e 30 julgadas em desacordo com a Constituição. O ranking é elaborado pelo Órgão Especial do TJ, com base em julgamentos executados entre janeiro e novembro do ano passado.

O documento ainda aponta que o TJ julgou três vezes mais as leis no ano passado, em comparação com 2012, ano que o Anuário da Justiça produziu o primeiro ranking de inconstitucionalidade em São Paulo.  Em 2018, um total de 697 normas foram julgadas e 582 consideradas inconstitucionais. Em 2012, eram 199 normas encaminhadas para análise da Justiça e 180 foram consideradas em desacordo com a Constituição.

Entre os temas mais recorrentes das ações estão criação de cargo de comissão ou vantagens para servidores, além de instituições de obrigações para o setor público e burlar a exigência de concurso para contratação de servidores. Um caso que chamou atenção no ano passado foi o da lei da cidade de Restinga, aprovada pela Câmara em 2015. Esta previa pagamento de benefício em dinheiro para os servidores que não faltassem ao trabalho e nem chegassem atrasados. O desembargador do caso apontou que estes comportamentos já são esperados e impostos.

Imagem: Lucy Tamborino