Rosana Ibanez
Guarulhos figura na 10ª posição do ranking das cidades paulistas com maior número de leis declaradas inconstitucionais. No total das 18 normas levadas à análise da Justiça 14 foram consideradas em desacordo com a Constituição do Estado, ou com a Constituição Federal, ou com ambas.
A constatação faz parte do Anuário da Justiça de São Paulo publicado pelo TJ que apontou a cidade de Suzano como a que mais apresentou leis inconstitucionais com 98 normas submetidas ao controle de constitucionalidade do TJ e 87 julgadas em desacordo com a Constituição. O ranking é elaborado pelo Órgão Especial do TJ, com base em julgamentos executados entre janeiro e novembro do ano passado.
O Ranking de Inconstitucionalidade também revela grande devoção do Poder Legislativo municipal para com as mais variadas instituições religiosas. Na decisão mais polêmica, a corte declarou inconstitucional a lei de Cotia que proibia o uso, a mutilação e o sacrifício de animais em cultos religiosos. Até mesmo o barulho gerado pelas igrejas foi alvo de leis contestadas.
Imagem: Mayara Nascimento
