Lucy Tamborino
Em Guarulhos 14 mil proprietários de veículos foram notificados por possuírem débitos em aberto do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) – resultando em R$ 15,6 milhões. A dívida é referente ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa três e quatro e, também, de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018.
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
Caso o proprietário, não quite a dívida ou apresentar a defesa poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Isto pode acarretar um aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios. Já que a cobrança será transferida para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Imagem: Lucy Tamborino
