Da Redação
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio das 18 Delegacias Regionais Tributárias, iniciou o processo de cobrança de IPVA utilizando informações de radares fornecidas pela Prefeitura de São Paulo. Nesta primeira etapa, foram notificados proprietários de 1.000 veículos licenciados em outros estados. Em valores originais, este primeiro lote de débitos pendentes de IPVA alcança a soma de R$ 2,3 milhões. Somente de Guarulhos foram notificados 50 motoristas que totalizam R$ 90 mil em débitos.
“Essa é apenas a primeira de uma série de ações planejadas”, destaca Rogério Ceron, secretário adjunto da Fazenda. “É importante que os proprietários de veículos licenciados em outros estados regularizem a situação de forma espontânea, evitando multas”, alerta.
Esta ação consiste em verificar pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo, mas proprietárias de veículos que estão licenciados em outros estados. O levantamento, correspondente ao exercício de 2016, utilizou o registro de tráfego de veículos obtido dos radares da Prefeitura de São Paulo, que foi comparado com informações de cadastro do IPVA paulista e do Detran.
Pelo cruzamento de dados, foi possível identificar veículos licenciados em outras unidades da federação – embora seus proprietários tenham domicílio tributário e trafeguem no estado de São Paulo. Após expedição da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA correspondente ao exercício de 2016 com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Foto: Divulgação/PMG
