Lucy Tamborino
Os consumidores e instituições assistenciais cadastradas na Nota Fiscal Paulista em Guarulhos receberam um montante de quase R$ 321 mil neste início do ano. Do total, foram liberados para a primeira categoria R$ 228,6 mil e para a segunda R$ 92,2 mil. Os repasses foram realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os valores são referentes aos documentos fiscais de julho de 2018. Está é a primeira liberação no formato mensal, antes os recursos eram calculados semestralmente e liberados em duas vezes por ano: em abril e outubro.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Para transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone. Quem preferir pode utilizar a página na internet no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Em todas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. Também é possível participar de sorteio de prêmios mensais – a cada R$ 100 em compras o cidadão cadastrado tem direto a um bilhete eletrônico para concorrer.
Imagem: Agência Brasil
