Falta de entrega de documentação fiscal gera suspensão de 302 inscrições de empresas

Lucy Tamborino

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 302 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida da Delegacia de Guarulhos. Esta engloba contribuintes de cinco cidades: Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano. Em todo o estado foram 5.194 contribuintes nesta situação.

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2019. O documento é um instrumento por meio do qual o contribuinte é obrigado a declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais.  

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br.

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