Lucy Tamborino
A prefeitura deverá repassar R$ 157 milhões para equilibrar as contas do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) em 2020. No total, o orçamento do órgão para o ano que vem está estimado em R$ 241,4 milhões, sendo que R$ 84,5 milhões são recursos próprios. A estimativa orçamentária foi apresentada ontem pelo presidente do Ipref, Eduardo Augusto Reichert, durante audiência pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020.
De acordo com Reichert, ainda este ano o órgão receberá cerca de R$ 140 milhões de repasses da prefeitura. Durante a reunião o presidente também explicou que esse é um problema que se estendeu por não haver um planejamento adequado, não só a nível municipal. “A previdência a nível nacional até 1998 não tinha ideia de contribuição e retribuição, em Guarulhos isso se estendeu até 2004 por força de mandato de segurança. Com isso, as pessoas que contribuíram para previdência antes disso não tinham o dinheiro acumulado para pagar a aposentadoria, então, a partir de 2005, quando o Ipref se tornou regime de previdência, não tinha caixa para pagar todas as despesas”, destacou.
Atualmente são cerca de dois mil servidores pelo regime estatutário em Guarulhos, a maioria já está aposentada, o que gera ainda mais problemas diante da conta de contribuição e arrecadação. “Eu tenho muito menos contribuição, do que a pagar e acaba gerando esse déficit”, pontuou Reichert.
Para lidar com essa problemática, esse ano foi aprovado o projeto de lei que instituiu o Regime Próprio, que deve transpor ainda cerca de 14 mil servidores, sendo a linha de corte funcionários que precisam contribuir mais de cinco anos até o tempo de aposentadoria. “A linha de corte é feita para que eu consiga dar sustentabilidade e ele se capitalize mais tempo”, finalizou.
