Estado lança Procon-SP Ambiental e cria força-tarefa contra venda ilegal de madeira

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (11) o lançamento do Procon-SP Ambiental para aumentar a fiscalização sobre operações de compra e venda ilegal da madeira nativa no território paulista. A nova modalidade contará com força-tarefa composta de técnicos da Fundação Procon-SP, agentes da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) para promover ações de vistoria em comércios de venda de corte de madeira (madeireiras) e verificar a procedência da matéria-prima.

“São Paulo aumentou sua cobertura vegetal em 3%. É um estado que respeita o meio ambiente, que assinou e renovou o seu compromisso com o Acordo de Paris e assinou o seu compromisso com o Race to Zero para no ano 2050 zerar a emissão de carbono aqui no estado”, afirmou Doria.

O objetivo da ação é promover a fiscalização em diversas esferas: regulatória, criminal e na defesa do consumidor. O cidadão poderá fazer denúncias por meio de canal específico disponibilizado pela Fundação Procon-SP no site https://www.procon.sp.gov.br/denuncia-ambiental/, desenvolvido pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).

Em 2020, a Polícia Militar Ambiental implantou um novo método de fiscalização de madeira que inclui monitoramento, análise de dados, inteligência policial e integração entre agências. Apenas no primeiro semestre deste ano, os agentes apreenderam 31 mil m³ de materiais ilegais, o que corresponde a mais de seis mil caçambas.

“Muitas vezes, espécies nativas proibidas de serem comercializadas são vendidas com nomes diferentes do verdadeiro ou são provenientes de exploração irregular, portanto sem origem lícita. Ao adquirir este tipo de madeira, o comerciante está contribuindo indiretamente com a exploração ilegal da espécie”, alertou o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Resíduos sólidos

O Procon-SP Ambiental também vai atuar de forma educativa em ações relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos, conforme a Lei 14.181/2021, que prevê programas direcionados à conscientização ambiental.

Um deles será a emissão de um selo de compromisso ambiental para premiar empresas dos setores de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e aerossol que aderirem aos termos voluntários de compromisso para iniciativas, como expansão de pontos de coleta de produtos, incentivos ambientais ao consumidor e planos de comunicação para divulgação de ações de conscientização ambiental.

“O Procon-SP Ambiental também irá estimular boas práticas, premiando as empresas com as melhores práticas ambientais. Além disso, serão oferecidos cursos para a conscientização ambiental do consumidor e firmados programas de parceria com organizações não governamentais”, disse o Diretor Executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

As metas serão estabelecidas de acordo com o porte e as características de cada aderente e acompanhadas por equipes da Fundação e do Comitê de Resíduos Sólidos da SIMA.

Outra ação prevista será o acesso à educação ambiental à distância. No formato EAD, o consumidor poderá ter acesso a conteúdo sobre o tema no site www.procon.sp.gov.br. A primeira aula sobre Política Ambiental e Consumo Sustentável, ministrada pelo professor Terence Trennepohl, doutor e mestre em direito ambiental, está disponível por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=USPlMfERIts.

O resumo com as medidas anunciadas pelo Governo de São Paulo está disponível na página
https://issuu.com/governosp/docs/apresenta_o_procon_ambiental