Empresa que quer administrar Hospital Pimentas apresenta atestado falso para vencer licitação

Com o objetivo de administrar o Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso em Guarulhos, a Associação de Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni), do Rio de Janeiro, supostamente teria apresentado um atestado de capacidade técnica falso. Isso porque um dos requisitos do edital diz respeito a UTI e UTI neonatal.

A Folha Metropolitana recebeu uma denúncia onde para se qualificar a Aceni teria apresentado o atestado de capacidade técnica do Hospital Pro Mater Santo Antônio, localizado em Ferraz de Vasconcelos. Dessa forma, ela estaria afirmando que prestava esse tipo de serviço naquela unidade. No entanto, a reportagem entrou em contato com a unidade e confirmou a inexistência de UTI e de UTI neonatal.

Além disso, na documentação apresentada pela Aceni há outras irregularidades como atividade CNAE do CNPJ não contempla objeto do certame; declaração de isenção no estado e de isenção no município sede sem reconhecimento de firma; ausência de registro em cartório do balanço patrimonial; ficha de análise de demonstrações contábeis sem reconhecimento de firmas e sem carimbo e sem carimbo do contador; ausente certidão negativa municipal de tributos imobiliários; entre outros.

Atualmente, a Aceni gerencia dois prontos socorros, uma maternidade e um hospital em São Vicente, recebendo R$ 23 milhões.

Entre junho e outubro do ano passado, a entidade tentou se qualificar em quatro prefeituras (Catanduva, Pereira Barreto, Bebedouro e Bragança Paulista) como OS e sequer foi qualificada. Em outras três (São José dos Campos, Itatiba e Jacareí) concorreu nos chamamentos públicos, mas foi desclassificada.

O processo de escolha da OS que administrará o Hospital Pimentas Bonsucesso segue analisando as propostas. No último dia 21 de março a prefeitura publicou no Diário Oficial a relação das interessadas que foram habilitadas. Deu-se início, então, ao prazo para apresentação de recursos no processo.