Da Redação
Nos primeiros três meses deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 250,8 milhões com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guarulhos. No entanto, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda, o montante ainda está distante da estimativa de arrecadação inicial que é de R$ 474,1 milhões.
No ano passado, foram depositados nos cofres do município R$ 449,2 milhões com o pagamento do tributo.
Neste ano, com o projeto de congelamento do IPTU, os cidadãos que realizaram o pagamento do imposto dentro do prazo, seja por cota única ou em parcelas, garantiram os mesmos valores referentes ao exercício de 2017 – desde que não tenha havido alteração no cadastro do imóvel e que sejam cumpridos os mesmos requisitos de descontos de 2017.
Em cumprimento à legislação específica, o não pagamento destes débitos dentro dos prazos de vencimento irá resultar na perda do desconto e do congelamento do valor, assim como em acréscimos.
O valor arrecadado com o tributo na cidade é investido em serviços (obras de infraestrutura, pavimentação, entre outros) e equipamentos mantidos pela Prefeitura de Guarulhos. Cerca de 25%, no mínimo, da receita com o IPTU são destinados para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), outros 15% no mínimo são destinados para financiar ações e prestação de serviços na área da saúde, e 5% são destinados para a Câmara Municipal.
Cobranças de aditamento do tributo passam a ser feitas por boleto
A partir deste ano, as cobranças dos valores retroativos do IPTU serão emitidas em formato de boleto, substituindo o antigo carnê de aditamento que tinha a folha de rosto rosa. O objetivo dessa modificação é economizar o dinheiro público, facilitar o pagamento, e possibilitar ao contribuinte a confirmação da autenticidade do documento pela internet.
No documento constam informações cadastrais do contribuinte e do imóvel, os dados do lançamento do IPTU, incluindo seu valor, bem como os códigos de barras para a quitação em cota única ou primeira prestação do parcelamento. As demais parcelas devem ser consultadas por meio do Portal Oficial da prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br).
Aproximadamente 10 mil contribuintes recebem esse tipo de cobrança do IPTU por ano, na forma de aditamento, em razão de revisões de cobranças, novas medições, impugnações, lançamentos fora do prazo, entre outros.
Foto: Márcio Lino
