Projeto, discutido e votado em Sessão Ordinária da Câmara nesta segunda-feira, 26, segue para sanção do prefeito Guti
A Câmara de Guarulhos realizou na tarde desta segunda-feira, 26, Sessão Ordinária na qual votou quatro projetos de Lei. O primeiro deles, o PL 2619/2019, de Paulo Roberto (PTB), que autoriza a Prefeitura a instalar lixeiras subterrâneas em espaços públicos, estava em sua segunda discussão e, portanto, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).
Mesma situação em relação ao PL 2879/2021, de Danilo Gomes (DC), que Dispõe sobre a colocação de ondulações transversais, quebra-molas, lombadas ou redutor de velocidade de concreto usinado na modalidade autônoma, ou seja, permitindo que indivíduos ou associações possam doar mão de obra e material para tais intervenções mediante autorização do Executivo. Também segue para o Executivo.
Os demais projetos estavam em primeira discussão e retornam na próxima Ordem do Dia: o Substitutivo nº 1 ao PL 939/2021, de Karina Soltur (PSD), que altera a Lei 7470/2016, que faz constar no calendário municipal a Semana Municipal de Orientação à Adoção Consciente e ao Não Abandono de Animais; e o PL 990/2018, de Carol Ribeiro (PSDB), que autoria a Prefeitura a instituir campanhas de conscientização e orientação sobre o uso de canudos plásticos e de incentivo ao uso de canudos biodegradáveis.
Antes, no Grande Expediente, recebeu parecer favorável o PL 2805/2022, de Leandro Dourado (PDT), que altera a redação do artigo 4° da Lei 7651/2018, adiciona parágrafo único.
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