Lucy Tamborino
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve assumir emergencialmente os serviços públicos de esgoto em Guarulhos. O fato deve-se ao decreto do prefeito Guti, revelado com exclusividade pela Folha Metropolitana nesta sexta-feira (23), que declarou o fim do contrato com a Soluções Ambientais de Guarulhos (Sagua).
A Sabesp iniciará a operação emergencial em até 72 horas, sendo que esta poderá ter duração de 60 dias, prorrogável por igual período. A possibilidade de a companhia assumir os serviços em caráter emergencial está prevista no “Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário” firmado entre Guarulhos, a Sabesp e o Governo do Estado de São Paulo.
Ao fim do prazo de operação emergencial, caso não tenha sido celebrado o aditamento, caberá ao município à responsabilidade pela prestação dos serviços.
Em nota, o Saae esclareceu que o fim do contrato foi declarado devido à ausência de investimentos suficientes para que a PPP pudesse prosperar. A autarquia afirmou que não houve, principalmente, investimento em coletores-tronco para levar o esgoto até as estações de tratamento (ETEs). Além disso, não teriam sido realizados investimentos na construção de três ETEs: Cabuçu, Fortaleza e Centro, o que também estava pressuposto no contrato. Este previa, por fim, o investimento de cerca de R$ 1,1 bilhão ao longo da PPP, o que não ocorreu.
Decreto
O fim da parceria Público-Privada do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos com a Sagua aconteceu após, por meio de relatórios e parecer técnico, ser constado uma série de irregularidades. A informação foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (22). A empresa ainda faz parte da OAS, uma das empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. A concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário, havia sido entregue a Sagua em 2014, no governo do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT).
