Da Redação
O ex-prefeito Elói Pietá (PT) poderá ficar de fora das eleições do ano que vem. O motivo é uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), publicada ontem, que negou o recurso apresentado pelo petista a condenação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. O caso diz respeito a veiculação em 2007, quando Pietá era prefeito, de banners com a frase “Boas Festas e Feliz 2008”. Com isso, segue mantida a decisão que obriga o petista a restituir aos cofres públicos o valor gasto com a veiculação, criação, produção, instalação e retirada de banners.
Como na época em que a decisão da Vara da Fazenda Pública foi publicada, em 2009, ainda não havia sido aprovada a Lei da Ficha Limpa, uma possível candidatura do petista estará nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que se considerado o crime de improbidade administrativa ele poderá ficar inelegível.
A ação foi movida pelo ex-vereador Ricardo Rui que na época fazia parte do Legislativo guarulhense. Ele conseguiu uma liminar obrigando o município a retirar os banners. “Enquanto vereador eu fazia o papel de fiscalizador e vi que isso era um absurdo com o dinheiro público”, destacou.
O material foi afixado nos postes de iluminação pública, o que é proibido segundo o artigo 223 da Lei Municipal número 3.573/90.
A decisão ainda é passível de recurso. Já o valor a ser restituído somente será definido com o fim das possibilidades de recursos.
Resposta
Para a Folha Metropolitana, Pietá negou que tenha cometido uma irregularidade. “É uma decisão sem fundamento porque ela está baseada em que havia uma lei municipal de que não podia fazer publicidade comercial em postes. Mas a prefeitura não estava vendendo nada. Estava fazendo uma promoção, um embelezamento da cidade como se faz nas épocas natalinas. O Judiciário acabou misturando. Foi uma ação popular movida por um vereador que não gostou que a prefeitura desejou Feliz Natal para os guarulhenses. Não fui eu quem desejou e sim a prefeitura”, explicou.
Segundo ele, se houver possibilidade os recursos serão apresentados. “Todo mundo se acha treinador de futebol e juiz. Querem já dizer de inelegibilidade, mas ação desse tipo não dá isso. Se houve algum prejuízo pode pedir ressarcimento”, disse.
Imagem: Mayara Nascimento
