Lucy Tamborino
A Secretaria de Educação deve entregar até dezembro três Centros Educacionais Unificados (CEUs): Itapegica, Continental e Bonsucesso. Os equipamentos devem conter escolas que, ao todo, abrigarão juntas quase 2,5 mil vagas para alunos da rede municipal. Outras quatro escolas serão entregues em dezembro e mais cinco até abril de 2020, mesmo mês em que o CEU São Domingos deve ser finalizado.
“Nós temos também 16 escolas que estão em processo de recuperação, porque tinham um grau de comprometimento de infraestrutura muito grande, não só de telhado, como de tubulação hidráulica e outros problemas. Estamos quase reconstruindo estas unidades”, afirmou o secretário da pasta, Paulo Cesar Matheus da Silva, durante audiência da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, realizada ontem.
Entre as iniciativas está ainda a construção de novos prédios para as escolas de lata Jean Piaget, no Jardim Acácio, e Mário Lago, no Parque Primavera e a homologação do currículo próprio. Ainda há o projeto de regularização de todas as unidades escolares municipais, entre os itens pleiteados estão à obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Multa milionária
De acordo com o secretário, desde 2001 a pasta não vinha investindo o mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso gerou uma série de multas no Ministério Público pela não aplicação e nós estamos num processo de pactuação para elaborar um projeto que teria alcance de 20 anos para prestar o atendimento das crianças em Guarulhos. Vamos tentar homologar este acordo para que seja retirada esta multa, porque hoje ela é milionária e impagável”, afirmou sem revelar valores. “Nós batemos a meta da LRF no primeiro e segundo ano de governo e estamos trabalhando para atingir neste ano também”, completou.
Em Guarulhos o valor mínimo exigido para Educação é de 26%, isto porque através de uma repactuação de um débito e um acordo com o Ministério Público, foi acrescentado 1% do que já é exigido pela lei federal.
Imagem: Lucy Tamborino
