Reunião teve a presença dos vereadores Romildo Santos e Luís da Sede
Instituir diretrizes para a implementação do PIEM (Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher). Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1499/2022, de autoria da vereadora Karina Soltur (PSD), que recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico durante reunião realizada nesta quarta-feira (8/03), na Câmara Municipal.
Romildo Santos (PSD), presidente da Comissão, falou sobre a importância da propositura. “Hoje é 8 de março, Dia das Mulheres, e esse projeto da vereadora Karina é pertinente, porque incentiva as mulheres empreendedoras, cada uma na sua função. Elas vão apresentar projetos para o Executivo Municipal, mencionando de onde virá a verba ou o financiamento para poder criar o seu próprio negócio, que poderá ser divulgado pela Prefeitura. Sabemos que ainda existe uma desigualdade entre homens e mulheres, então nada mais justo do que aprovar essa iniciativa”, disse.
Dois itens ficaram pendentes de análise e retornarão à pauta da Comissão: o PL 3834/2021, apresentado por Paulo Roberto (PTB), e o PL 1340/2022, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB). Ambas as medidas dispõem sobre a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Por envolverem renúncia de receita, a Comissão optou por oficiar os autores e a Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando esclarecimentos que embasarão a emissão do parecer.
