Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil em 2018

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) divulga o balanço de 2013 do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher   (José Cruz/Agência Brasil)
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Da Redação

A Lei Maria da Penha completou 12 anos ontem em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Em pouco mais de uma década de vigência, a lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.

As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade física da mulher.

A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro de seu marido. Até o atentado, Maria da Penha foi agredida pelo cônjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicídio pelo agressor por afogamento e eletrocussão.

 

Feminicídio

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase cinco mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

 

 

Conscientização reduz violência contra mulher, defende ministro

Ao participar do seminário nacional Os Direitos Humanos, os 30 anos da Constituição Federal e os 70 anos das Declarações Americana e Universal, ontem, em Brasília, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, defendeu a conscientização como forma de buscar alternativas que cessem a violência contra as mulheres.

“A ideia de realizar este seminário no dia de hoje, no qual temos os 12 anos da Lei Maria da Penha, inclui também a necessidade de conscientizar as pessoas e fazer com que a violência contra a mulher, que a gente vê e ouve todos os dias, possa cessar”, afirmou Gustavo Rocha. O seminário foi realizado numa parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

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