Decreto regulamentando serviço de valet deve ser publicado nos próximos dias

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Corrida Folha Metropolitana

Lucy Tamborino

Seguindo a tendência da capital, que já possui o serviço de manobra e guarda de veículos denominado valet, estabelecido por lei, o prefeito Guti deverá publicar um decreto regulamentando o texto já aprovado pela Câmara Municipal.

Com intuito de evitar abusos, os recibos entregues pelas empresas deverão conter quilometragem no momento da entrega do veículo, anotação de eventual avaria e local onde o veículo será estacionado. O responsável pelo serviço também deverá contratar seguro para cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo. Além disso, caso o automóvel seja multado durante o percurso a responsabilidade será da empresa contratada.

A empresa também deverá estar licenciada para a atividade, possuir motoristas regularmente habilitados para a condução de veículos no mínimo na categoria profissional B e manter os profissionais devidamente uniformizados e identificados, permitindo que o usuário do serviço não seja induzido a erro quando da entrega de seu veículo.

Em Guarulhos quem descumprir a lei poderá receber multa de mais de R$ 1,6 mil – valor equivalente a 500 Unidades Fiscais de Guarulhos, após descumprimento da notificação inicial com prazo de regularização em até 30 dias. Não atendida à notificação, mesmo após a imposição das multas, tanto a empresa prestadora dos serviços quanto o estabelecimento ficam sujeitos à cassação de licença de funcionamento. 

Operação

O secretário de Desenvolvimento Urbano (SDU), Jorge Taiar, determinou uma operação na noite da última sexta-feira (17) contra os valets irregulares dos bares e restaurantes das ruas Tapajós e Diogo de Farias, com a avenida Paulo Faccini, na região central.

Segundo Taiar, a ação foi uma resposta às inúmeras denúncias recebidas pela prefeitura. “A operação foi planejada por nós no sentido de fiscalizar os valets irregulares que obstruem as calçadas dessas ruas que possuem grande circulação de pessoas e veículos”, destacou Taiar que explicou que a fiscalização foi baseada em leis municipais que proíbem a obstrução das calçadas.

Fiscais da pasta estiveram nos locais por volta das 22h e apreenderam oito balcões, quatro painéis eletrônicos, três mesas e dois bancos de madeira, de valets que estavam em desconformidade com as leis municipais. “Estivemos nos locais para constatar a situação. Todos eles podem ter o serviço de valet desde que possuam uma licença e o façam sem obstruir a calçada e atrapalhar o trânsito”, explicou.

Imagem: Vera Jursys

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