Criação da SDCETI inicia o processo de mudança de pensamento da cidade

Rosana Ibanez

“Não tinha uma autoridade no município que trabalhava o tema da inovação”. A frase do secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e Inovação (SDCETI), Rodrigo Barros, reflete a situação da cidade quanto a falta de investimentos que proporcionem um real planejamento do futuro de Guarulhos.

A situação mudou após a reconfiguração da secretaria criando um departamento específico para Ciência, Tecnologia e Inovação. “Inovação não é só melhorar os processos da cidade, mas sim criar um ecossistema de inovação incluindo o cidadão no processo”, destacou Barros.

Essa integração é possível de diversas formas. Uma delas diz respeito a educação, já que esta é diretamente ligada aos processos de inovação. “Quando assumimos a gestão tínhamos sete universidades, hoje temos 12. Tínhamos 40 mil alunos e agora chegamos a 50 mil, com uma projeção de atingirmos 60 mil alunos nos próximos cinco anos”, explicou.

Essa mudança será ainda mais real com a implantação do Parque Tecnológico que será ligado ao tecido urbano e a academia. “Queremos trazer centros de pesquisa de universidades de fora do país. Tivemos agendas com a USP porque lá tem um curso de biotecnologia que estamos fomentando para trazer para a cidade. A participação da academia no desenvolvimento do nosso ecossistema de inovação que é fundamental”, afirmou.

Desburocratização de processos

Uma das primeiras medidas adotadas foi a desburocratização dos processos, onde o Via Rápida é um dos projetos que melhor exemplificam esta questão.

Com a implantação do Via Rápida Empresa, os empreendedores que pretendem ou que já instalaram suas atividades no município poderão legalizar completamente suas empresas de forma ágil e sem burocracia. Ao mesmo tempo, com a medida, a prefeitura pretende reduzir a informalidade das empresas, atrair novos empreendimentos e aumentar a arrecadação.

O Via Rápida Empresa permite a realização dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades em um único atendimento. Reduzindo o prazo de abertura de empresas para até 48 horas. O resultado disso foi a ampliação de 2.700 empresas abertas e licenciadas em 2016 para 10.500 no ano passado. “Quintuplicamos o número de empresas abertas. Enquanto governo estamos criando processos para fortalecer o ambiente de negócios, mas por outro lado também colocando a academia para conversar com a indústria”, explicou Barros.

 

Desestatização para alcançar grandes parcerias

A Prefeitura de Guarulhos instituiu sua lei municipal de Parcerias Público-Privadas em 10 de novembro de 2010 (Lei Municipal n. 6750/2010), criando o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas por meio do Decreto Municipal nº 29087/2011. No entanto, a única PPP estruturada antes de 2017 foi a relativa ao serviço de saneamento, aprovada através da Lei Municipal nº 7096/2012, declarada inconstitucional em 2015 pelo TJSP no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida contra a prefeitura pelo Governo do Estado de São Paulo – controvérsia sobre a autonomia município para concessão esta espécie no âmbito de região metropolitana.

A gestão Guti, assumindo em 2017, se estruturou para tratar da questão de desestatização (termo geral que abarca diversas categorias que envolvem a redução da participação direta do Estado na prestação de serviços, como exemplo permissões, concessões e PPPs).

“Entendemos que precisamos de um plano guarda-chuva de desestatização por dois motivos. O primeiro é porque não há verba para fazer investimentos, ao contrário, a prefeitura herdou uma dívida enorme. O segundo é a eficiência de serviços que não deve ser prestado pela prefeitura”, explicou.

Imagem: Sidnei Barros