Constituição Federal mostra força e vigor

A transição da ditadura para a democracia é marcada por diversos fatos que a história registra. Um fato central na transição foi a Assembleia Nacional Constituinte, que elegeu 656 parlamentares com a missão de redigir a nova Carta Magna. A Constituição, afinal, veio à luz em 5 de outubro de 1988. O deputado Ulysses Guimarães, do PMBD paulista, presidiu a Assembleia.

Palco de duros embates políticos, a Constituinte foi marcada por ampla participação popular: sindicalistas, intelectuais, advogados, sem-terra, ruralistas, religiosos, empresários, indígenas, enfim, o Brasil todo participou, com seus pleitos, nas comissões ou durante as votações, em plenário.

O sindicalismo foi voz ativa e teve no Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) um operoso e qualificado aliado, dia e noite, literalmente. Devemos ao Diap o livro “Quem foi quem na Constituinte – nas questões de interesse dos trabalhadores”.

As notas atribuídas pelo Diap, a partir de um formulário sintético, que registrava primeiro e segundo turnos, são até hoje utilizadas a favor ou contra. Está registrado, por exemplo, que Lula tirou nota 10; Geraldo Alckmin ficou com 7; Afif Domingos tirou zero – nota que ele até hoje esconjura.

Para os trabalhadores, a Carta trouxe importantes direitos, acima da CLT e de muitas Convenções Coletivas. Entre os quais: Pagamento de 1/3 a título de abono de férias; Multa de 40% sobre o FGTS, na demissão (antes, 10%); Licença-maternidade de 120 dias (antes, 92 dias); Irredutibilidade de salário; Poder ao Sindicato de representar, na Justiça, o coletivo de trabalhadores, por meio do substituto processual; Licença-paternidade de cinco dias; Autonomia sindical e fim das intervenções nas entidades; Unicidade sindical, ao contrário do que pregavam os liberais de direita e de esquerda.

O Sistema Único de Saúde, que hoje salva tantas vidas, não existia. Ele passou a ser parte da Constituição no Capítulo da Seguridade Social – conceito antes inexistente nos textos constitucionais. A nova Carta também reforçou o apoio à Educação pública, sem o que não teríamos o Piso Nacional do Professor e tampouco o Fundeb.

Para o Servidor Público, a Constituição foi um sopro de ar fresco, pois o funcionalismo não podia se organizar em Sindicatos. A Constituição também deu garantias para importantes Carreiras de Estado, que ganharam autonomia funcional ante prefeitos, governadores e o governo federal.

Mas a Constituição nunca deixou de ter inimigos. Estes tratavam de espalhar que o País se tornaria ingovernável. Nada disso ocorreu. Os riscos estão cada vez mais ricos e a tragédia social brasileira só não é mais dramática devido à proteção previdenciária e pelo SUS.

Dia 5, a Constituição da República Federativa do Brasil completou 32 anos. Seu texto tem força ativa na vida dos cidadãos e da Nação. A Constituição-Cidadã merece ser mais conhecida e respeitada.

João Franzin

Coordenador da Agência Sindical

E-mail: franzin@agenciasindical.com.br