Consórcios não habilitados na PPP da iluminação têm até hoje para questionar decisão

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Lucy Tamborino

Os consórcios considerados inabilitados para a parceria Público-Privada (PPP), que pretende fornecer os serviços de iluminação pública de Guarulhos, têm até hoje para apresentação das contrarrazões.

Ao todo quatro consórcios participam do certame. Os habilitados foram o Ilumina Guaru, do qual fazem parte as empresas Brasiluz, FM Rodrigues, Conasa, Engeluz, Fortnort e Tecnoluz; e o Engie-Terwan, que inclui Engie Brasil, Terwan e Sadenco. Já os inabilitados foram o Consórcio Guarulhos IP, com BPMI, Remo e Alper; e o Smart Light, formado por WPR, Planova, Ilumitech, SRE e Galp.

A partir de amanhã, a prefeitura irá proceder com o julgamento dos recursos e contrarrazões. O resultado será publicado, assim como a data e horário de abertura das propostas comerciais. Neste documento constam os valores ofertados por cada consórcio para prestarem os serviços, sendo que a menor oferta será contratada. Apesar disso, a administração municipal afirmou que não é possível precisar uma data para a assinatura do contrato.

A concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública nas vias inclui desenvolvimento, modernização, ampliação, operação e manutenção do sistema. Para isto estão previstos investimentos na ordem de R$ 624,3 milhões.  Isto também contempla a troca das 65,8 mil luminárias antigas por modernas luminárias em LED e a ampliação do sistema com mais 7,3 mil novos pontos. Totalizando mais de 73 mil luminárias de LED, o que prevê a redução no consumo de energia na ordem de 60%.

Além disso, as luminárias de LED são resistentes a vandalismo e têm vida útil estimada em 10 anos. O prazo para a ampliação da iluminação, bem como, da troca das luminárias antigas por modernas lâmpadas é de dois anos e meio a partir da assinatura do contrato.

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