Da Redação
Na tarde de ontem, na sede da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, (STMU), foi realizada reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito para o gerenciamento e formação do Plano de Mobilidade Urbana de Guarulhos.
Essa é uma lei federal que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem documento. O prazo inicial era 2015, mas se estendeu para abril de 2019, fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).
A cidade que não tiver o plano de mobilidade fica impedida de contratar recursos federais para investir na área. O Ministério das Cidades explica que o objetivo da medida é permitir que as prefeituras pleiteiem a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes.
O planejamento previsto é de 10 anos de mobilidade urbana, que vai servir como instrumento de desenvolvimento urbano relacionado ao deslocamento de pessoas e bens pela cidade. Não se trata apenas de cuidar do trânsito, mas, sim, de todas as opções viárias que uma cidade comporta.
Imagem: Márcio Lino/PMG
