O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicou ontem o decreto legislativo que autoriza a União a intervir no Rio de Janeiro na área da segurança pública até o dia 31 de dezembro deste ano. A partir de agora, o governo federal tem o sinal verde dos parlamentares para nomear o general Walter Braga Netto como interventor do estado, e prosseguir com as operações de combate à violência.
A intervenção federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início desta semana, após a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16) com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. Esta é a primeira intervenção na área de segurança que ocorre no Brasil desde 1988.
O decreto legislativo nº 10/2018 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de ontem, horas depois de os senadores acompanharem o entendimento da maioria dos deputados e aprovarem a medida, mediante protestos da oposição.
Intervenção não é agenda eleitoral, diz porta-voz de Temer
Em pronunciamento à imprensa ontem, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro não tem fim eleitoral.
“A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente”, disse Parola.
De acordo com o porta-voz, o presidente Michel Temer tomou a decisão com base em demanda da sociedade.
“O governo seguirá sua trajetória sem pautar-se pela busca do aplauso fácil, mas na rota firme das decisões corajosas que buscam enfrentar e resolver os dramas verdadeiros de nossa nação, sem nenhuma significação eleitoral”, completou.
Desde o anúncio, a medida tem dividido opiniões de especialistas e parlamentares.
O porta-voz disse também, sem citar nomes, que assessores e colaboradores que expressem ideias sobre a intervenção estão desautorizados a falar sobre o tema em nome do presidente.
“Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente”, disse Parola.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
