Concessionária aciona Justiça contra pagamento de R$ 44 milhões de IPTU do aeroporto

Da Redação

A concessionária que administra o GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, recorreu na Justiça contra o pagamento de, aproximadamente, R$ 44 milhões referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do sítio aeroportuário.

“Assim como aconteceu com o Porto de Santos, que já está pagando, por determinação judicial, estamos trabalhando para que o Aeroporto pague o IPTU à Prefeitura. Temos o maior aeroporto da América do Sul. Precisamos potencializar a utilização deste importante equipamento, fonte de emprego e renda, para melhorar a vida da população que vive no seu entorno. Nada mais justo que a concessionária pague os impostos ao município”, afirmou o prefeito Guti.

Segundo a Folha Metropolitana apurou a concessionária considera indevido o pagamento do imposto porque a cobrança não estava prevista no contrato de concessão. Atualmente o terminal é o principal contribuinte do município no que diz respeito ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que, mensalmente, repassa em torno de R$ 6 milhões aos cofres públicos de Guarulhos.

Cumbica espera receber R$ 25 milhões da Avianca

Mesmo com o débito junto a prefeitura, a concessionária espera receber cerca de R$ 25 milhões referente a taxas de embarques pagas por passageiros da Avianca Brasil e que, por lei, deveriam ser repassadas à administração do terminal, mas têm sido retidas pela companhia aérea, em recuperação judicial desde dezembro.

O pedido de Cumbica foi feito na última sexta-feira (22). No entanto, ainda não foi apreciado pela 1a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, que cuida da recuperação judicial da Avianca. Nele a concessionária solicita a devolução das quantias em até 48 horas. Se o valor de R$ 25 milhões não for possível, a petição pede o desembolso de, no mínimo, R$ 16,6 milhões referente ao valor de taxas de embarque recolhidas antes do início da recuperação judicial.

Imagem: Mayara Nascimento