Concessão do Saae à Sabesp prevê fim do rodízio de água e garante tratamento do esgoto

Da Redação

A prefeitura deu um passo importante em uma das áreas prioritárias para a população. Após sofrer há anos com o rodízio de água, os guarulhenses finalmente experimentarão ter o líquido diariamente nas torneiras e sem restrição.

Isso só será possível com a concessão realizada entre o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos e a Companhia Estadual de Saneamento Ambiental (Sabesp). Segundo o prefeito Guti, o objetivo é garantir o abastecimento de água a toda população, além do tratamento do esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajuste de Conduta), firmados entre o município e o Ministério Público Estadual.

“Não existe outra forma de garantir investimentos para que a água chegue à população. A dívida deixada pelas administrações anteriores chegou a R$ 3,2 bilhões e compromete a administração. O acordo firmado no ano passado para o parcelamento da dívida com desconto de R$ 1 bilhão foi inviabilizado pela falta de garantias apresentadas pelo Saae”, explicou o prefeito.

Desta forma, ele aponta que a negociação para a concessão dos serviços à Sabesp foi a melhor forma encontrada para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. “Pensamos na população. Não podemos ficar brigando por causa de uma dívida que não foi feita por nós e deixar os moradores de Guarulhos sem água”, disse.

Pela concessão dos serviços por 40 anos, a Sabesp se compromete a realizar investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, que serão utilizados no abastecimento de água para acabar com rodízio de água até o final de 2019. Os valores serão utilizados em sistemas exclusivos do município e nos sistemas metropolitanos para atender Guarulhos, além de repasses para investimentos complementares a serem realizados pela Prefeitura e modernizar a rede em toda a cidade. Haverá ainda R$ 1,3 bilhão em investimentos em coleta e tratamento de esgoto. O protocolo prevê também acordo judicial para suspensão do pagamento da dívida de cerca de R$ 3,2 bilhões do Município com a Sabesp e abatimento proporcional de seu valor até o final do prazo do contrato de prestação dos serviços.

Para zerar o rodízio em toda a cidade até o final de 2019, a Sabesp deverá construir novas adutoras entre São Paulo e Itaquaquecetuba até Guarulhos, para levar mais água às regiões de Cumbica, Pimentas e Bonsucesso. Outras regiões deverão ser beneficiadas com reforço no abastecimento ao sistema Gopoúva e ao Cabuçu, com novas ligações a partir de São Paulo. Haverá também a construção de reservatórios em pontos estratégicos da cidade.

Guti lembrou que o SAAE tratava apenas 2,3% do esgoto de toda a cidade no início do ano passado e que deve encerrar este ano acima dos 12%. O TAC assinado em abril deste ano prevê que 25% do esgoto seja tratado até o final de 2019; 40% até o começo de 2021; 60% no início de 2022; 80% em 1º de janeiro de 2023; 90% no começo de 2024; 95% dali a um ano e 100% no primeiro dia de 2026.

 

Funcionários

Guti garantiu que está realizando todos os esforços possíveis para que nenhum dos 1.056 funcionários do Saae seja prejudicado. A prefeitura realizou estudos para garantir a absorção de parte deste contingente, que deve passar para o município. Haverá ainda incentivo a aposentadoria para os servidores interessados, além de um programa de saída voluntária com diversos benefícios. A Sabesp deverá absorver parte dos funcionários que serão cedidos à companhia estadual.

Imagem: Márcio Lino