Romildo Santos e Lauri Rocha participaram dos debates
A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos deu parecer em duas proposituras durante reunião ordinária nesta quarta-feira (8/03). Os vereadores Romildo Santos e Lauri Rocha, ambos do PSD, participaram das discussões. Uma das propostas foi o substitutivo nº1 ao PL 2342/2021, que obriga empresas de aplicativo de transporte a notificarem motoristas em casos de descredenciamento, suspensão, exclusão e outras penalidades.
O projeto original foi apresentado pelo vereador Jayme Junior (Republicanos). O substitutivo, da Comissão de Justiça, altera a multa estipulada na proposta de reais para Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG). A iniciativa recebeu parecer favorável dos parlamentares.
Romildo Santos, que preside a Comissão, considerou o projeto importante porque há trabalhadores que fazem esse serviço de transporte por aplicativo e são descredenciados sem notificação preliminar. “Então, o vereador Jayme Junior, preocupado com o fato desses trabalhadores não terem condições de se defender, pediu para que o prazo fosse de 15 dias”, disse. .
Também foi avaliado favoravelmente o PL 1925/2022, da Prefeitura, que trata da cobrança dos danos causados ao patrimônio público por condutores de veículos envolvidos em acidentes de trânsito ou por pessoas envolvidas em práticas de vandalismo.
