Romildo Santos e Ticiano Americano participaram das discussões
A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos reuniu-se, na manhã desta terça-feira (18), com a participação de Romildo Santos (PSD) e Ticiano Americano (Cidadania). Os parlamentares analisaram uma pauta com dois itens. Entre os itens, está o PL 627/22, de Lucas Sanches (PP), que proíbe a execução de multas de trânsito antes do julgamento do recurso administrativo.
Ao analisar a proposta, os parlamentares decidiram pelo parecer contrário. O presidente da Comissão, vereador Romildo Santos, explicou que o assunto já é tratado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que há tempo hábil para a apresentação do recurso. “Vamos seguir o CTB e o que acontece em todas as prefeituras”, afirmou.
A Comissão analisou favoravelmente uma emenda supressiva, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, ao PL 1925/2021, de Márcia Taschetti (PP), que institui o Programa de Conscientização sobre Proteção aos Animais Domésticos e Abandonados. A propositura prevê a divulgação de mensagens educativas sobre o tema em monitores eletrônicos nos transportes públicos. A emenda retira do projeto um parágrafo que atribui função ao Executivo.
