Comissão de seleção da nota 10 a instituto com histórico de intervenções e quase R$ 3 milhões de protestos

Da Redação

A Comissão Especial de Seleção (CES), instituída para analisar as propostas das empresas interessadas em administrar o Hospital Pimentas Bonsucesso, classificou com a nota máxima – 10 – a proposta do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), tornando-o vencedor do certame licitatório mesmo o INDSH possuindo 368 títulos protestados que juntos somam R$ 3 milhões.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do município da última sexta-feira (13). Em segundo lugar, ficou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), com nota 9,77; seguido pelo Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social (IDGT), com 7,49. Outras três associações foram desclassificadas por não atenderem as exigências do edital. As empresas têm cinco dias úteis para interposição de recursos.

No entanto, segundo o decreto nº 34210, de 30 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Municipal no 7.545, de 11 de abril de 2017 e suas alterações exclusivamente no tocante às Organizações Sociais de Saúde, o INDSH deveria ser desclassificado pela CES do processo. Isso porque, conforme o artigo 10 do texto, as organizações devem apresentar, no mínimo, “a comprovação da regularidade jurídico-fiscal e de satisfatória situação econômico-financeira”. Porém, a CES, que foi nomeada pelo secretário de Saúde, Sérgio Iglesias, ainda assim aprovou o INDSH com nota máxima.

Na semana passada, a Folha Metropolitana já havia noticiado os problemas que o Hospital Pimentas enfrentaria caso o INDSH fosse vencedor da licitação. Isso porque, a existência de títulos protestos gera uma série de restrições à empresa; sendo uma delas o não fornecimento de remédios pelos grandes laboratórios.

Questionada sobre quem são os membros da CES, a Secretaria de Saúde não respondeu até o fechamento desta edição.

Altas dívidas podem gerar bloqueio de verbas do hospital

As altas dívidas do INDSH com diversas empresas poderão gerar bloqueios judiciais, inclusive prejudicando o pagamento dos salários dos funcionários. Isso porque, ele será administrador de um recurso público e poderá começar a sofrer cobranças desses valores a serem penhorados através de sequestros, penhora online, entre outros.

Além disso, poderá afetar a verba repassada pela prefeitura ao Hospital Pimentas. Mesmo a prefeitura efetuando o pagamento pode ser que o INDSH acabe desviando o valor para saldar as dívidas existentes.

Um exemplo disso também ocorreu no Hospital Pimentas, quando a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) teve mais de R$ 16 mil bloqueados pela justiça devido a dívidas com um de seus fornecedores – a empresa Philips Clinical Informatics – Sistema de Informação Ltda.

Instituto já sofreu intervenção em unidades que administra

O INDSH sofreu intervenção na cidade de Araucária (PR), no último dia 5 de fevereiro, após o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS), acompanhado da Guarda Civil Municipal (GCM), ter invadido o Hospital Municipal de Araucária. A empresa, que administrava a unidade desde novembro de 2014, foi acusada de embolsar verbas sem seguir todas as exigências do plano de trabalho firmado. Além disso, a conta de telefone do hospital, que era paga diretamente pela prefeitura, também era lançada como despesa pelo instituto – o que gerou um prejuízo de R$ 250 mil aos cofres públicos. Segundo a Prefeitura de Araucária, foram aproximadamente 3.330 procedimentos pagos e não realizados durante o período do contrato (2014-2017).

Outra intervenção teria ocorrido na administração do Hospital Regional de Sorriso (MT). O hospital passou a ser investigado por supostas irregularidades cometidas na compra de equipamentos, como arco cirúrgico digital móvel, um aparelho de raio-X móvel digital e um microscópio cirúrgico para neurologia. Ainda na gestão da unidade, o INDSH foi acusado de não cumprir cláusulas contratuais estabelecidas para atendimento à população.

Inadimplência foi gerada pelos contratantes, diz instituto

Em nota, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) afirmou que as pendências citadas foram geradas pela inadimplência dos contratantes e não pela má-gestão do INDSH em qualquer das unidades que administra ou que já administrou anteriormente.

Segundo ele, “é natural que os credores tenham ajuizado ações contra o INDSH, que está se defendendo e mostrando aos juízes que tais obrigações são acessórias, decorrentes da relação principal que foi a mantida pelo instituto com os entes políticos. Este instituto luta para responsabilizá-los e para que repassem os valores, visando quitar todos os seus débitos”.

Imagem: Karina Yamada