Uma delas é sobre reserva de moradias populares para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos analisou cinco proposituras durante reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (15/05), com a participação dos vereadores Luís da Sede (PSD) e Sérgio Magnum (Patriota). Todos os itens avaliados pelos parlamentares receberam parecer favorável.
Entre as propostas, destaque para o PL 406/2023, de Rafael Acosta (DC), que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais da Prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres que foram ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.
Ao falar sobre a propositura, Luis da Sede, presidente da Comissão, considerou importante a mulher que sofre violência ter um local para morar. “Eu acho que esse projeto é muito bom, por isso, demos parecer favorável”, disse.
Também foram avaliadas positivamente:
– Emenda modificativa ao substitutivo nº01 do PL 914/2021, de Edmilson (PSOL), que cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual. A emenda faz apenas um ajuste na redação da propositura;
– PL 242/2023, de Maurício Brinquinho (PT), que cria o dossiê das mulheres de Guarulhos, com estatísticas sobre mulheres atendidas pelas políticas públicas do município;
– PL 408/2023, do Prof. Rômulo Ornelas (PT), sobre o reconhecimento do wheeling, mais conhecido como grau, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva; e
– PL 462/2023, de Maurício Brinquinho, que determina a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a defesa dos Guardas Civis Municipais nos processos judiciais propostos em decorrência do desempenho de suas funções.
