Denúncia parlamentar foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos e ao Ministério Público
A Comissão de Meio Ambiente se reuniu nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, na Câmara de Guarulhos. Os parlamentares receberam uma denúncia, formulada pelo vereador Rômulo Ornelas (PT), sobre possíveis irregularidades em aterro na Vila Any, em Guarulhos. A Comissão encaminhará ofício à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) para solicitar o embargo da obra.
Segundo Ornelas, há uma movimentação de terra, autorizada pela Prefeitura, para construção de empreendimento em Área de Preservação Permanente (APP), que funcionava como uma piscina natural para escoamento de água, próximo à margem do rio. Em decorrência disso, a água permanece parada por vários dias nas ruas e invade as casas. A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Edmilson (Psol), é necessária imediata intervenção do poder público. “O licenciamento é de responsabilidade da SDU; vamos pedir o embargo da obra e apurar as responsabilidades.”
Espaço Pet Obrigatório
Os vereadores analisaram o Projeto de Lei 2949/2022, do vereador Rafael Acosta (DC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de um espaço pet nos novos empreendimentos entregues na cidade. A Comissão propôs o acréscimo de informações sobre a ausência de proibição da circulação dos animais nas áreas comuns, para não condicionar ao confinamento dos pets nesse espaço. O projeto será adequado e reavaliado pela Comissão antes da emissão do parecer.
