Serviço ainda não está previsto na legislação municipal
Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente reuniram-se nesta quarta-feira, 29 de março, na Câmara de Guarulhos. O Projeto de Lei 521/2023, que institui a operação Cata-Treco, de autoria do vereador Ticiano Americano (Cidadania) recebeu parecer favorável. Embora o serviço já exista, ainda não está previsto na legislação municipal.
A iniciativa tem a finalidade de impedir que móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, materiais volumosos e inservíveis sejam depositados em vias públicas, córregos e terrenos baldios. Trata-se de medida de combate ao descarte irregular, prevenção de enchentes e proteção ao meio ambiente. O serviço é gratuito.
Os vereadores também analisaram o PL 1.249/2022, de iniciativa do vereador Wesley Casa Forte (PSB), que dispõe sobre a remodelação e adaptação de equipamentos públicos (bueiros e /ou boca de lobo) para os chamados bueiros inteligentes. A emissão do parecer ficou pendente, pois constatou-se a preexistência de dois projetos que versam sobre a mesma matéria, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Cechinato (PTB) e Maurício Brinquinho (PT).
