Proposta foi avaliada em reunião nesta quarta-feira (01)
Nesta quarta-feira (1/03), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos reuniu-se ordinariamente com a presença dos vereadores Danilo Gomes (DC) e Karina Soltur (PSD). Entre as propostas avaliadas, destaque para o parecer favorável ao PL 2633/2021, de Jayme Junior (Republicanos), sobre a realização de exames oftalmológicos preventivos de deficiência mononuclear nas maternidades.
A ideia da propositura é realizar o exame do reflexo vermelho, ou teste do olhinho, nos recém-nascidos de maneira gratuita, mediante acordo com o SUS ou por serviço próprio. Danilo Gomes, que preside a Comissão, avaliou positivamente a iniciativa. “Estudamos esse projeto junto com a equipe técnica da CCJ. É um projeto de grande importância e grande valia”, disse.
Também receberam parecer favorável as proposituras: PL 3389/2022, do Executivo, que institui o Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos, e o PL 226/2023, de Rafael Acosta (DC), que faz constar no Calendário Oficial do Município o evento “Bloco Frango Fuleiro”.
O PL 1832/2021, de Márcia Taschetti (PP), sobre a divulgação dos direitos da Pessoa Portadora de Câncer, recebeu parecer contrário. Ao analisar o projeto, a Comissão entendeu que a proposta detalha ações a serem realizadas pelo Executivo.
Sobre o PL 2081/2022, de Karina Soltur, que trata de assentos reservados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte coletivo, os vereadores optaram por enviar um ofício para a Prefeitura solicitando informações em relação ao assunto antes de dar um parecer.
A Comissão decidiu arquivar duas proposituras. Uma delas é o PL 1038/2020, de Geraldo Celestino (PSC) e Pastor Anistaldo (PSC), sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para crianças portadoras deficiência ou com mobilidade reduzida. Entre os pontos debatidos, a Comissão constatou que já há legislação vigente sobre o tema e a proposta não altera todas as Leis necessárias.
O outro projeto que deve ser arquivado é o PL 2592/2021, de Paulo Roberto (PTB), sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total das vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil. Ao avaliar a proposta, a Comissão observou que já há um projeto mais antigo que tramita na Casa tratando da mesma matéria.
