Uma das propostas trata de ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil
A Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara de Guarulhos emitiu parecer em dois projetos de autoria da Prefeitura. As deliberações foram feitas durante reunião ordinária, nesta quarta-feira (26/04), pelos parlamentares Geleia Protetor (PSDB) e Geraldo Celestino (PSC). As duas proposituras receberam parecer favorável.
Um dos projetos analisados foi o PL 795/2023, que estabelece o pagamento de uma ajuda de custo aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil lotados na cidade. De acordo com a propositura, a ajuda de custo será de mil e cem reais mensais e a Secretaria da Saúde será responsável pela análise para concessão ou revogação do benefício.
“Demos parecer no projeto de autoria do Executivo que dá uma gratificação em torno de R$ 1.100 para os médicos que trabalham na rede municipal de saúde. Isso é importante. Tem muitos que vêm de longe e é um incentivo para esses médicos que trabalham no município e prestam um grande serviço para a comunidade”, destacou o vereador Geraldo Celestino.
Também foi avaliado positivamente o PL 796/2023, alterando a Lei nº 7379/2015, no que concerne ao uso de símbolos oficiais do Município. Em geral, a proposta veda o uso de qualquer logotipo ou logomarca de identificação da Administração Pública que não seja o brasão oficial do Município acompanhado do nome “Cidade de Guarulhos”.
