As propostas foram avaliadas durante reunião nesta segunda-feira (24)
Uma pauta com sete itens foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos em reunião nesta segunda-feira (24). Com exceção da vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), que foi voto vencido, os parlamentares deram parecer contrário, por exemplo, ao PL 697/2022, de Wesley Casa Forte (PSB), que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos parques e praças municipais.
Geraldo Celestino (PSC), presidente da Comissão, lembrou que trailers e outros comércios estão estabelecidos em diversas praças da cidade e vendem esses produtos. “Dentro da Comissão foi dado parecer contrário por voto meu e da vereadora Carol Ribeiro. A vereadora Vanessa de Jesus deu parecer favorável ao projeto porque ela acha que acaba causando sujeira e desordem nas praças, mas isso não é a causa da venda da cerveja, uma pessoa que não tem educação e toma refrigerantes acaba também jogando o copo descartável ao redor do comércio”, afirmou.
O parlamentar falou ainda sobre a iniciativa da propositura. “Não caberia à Câmara legislar sobre venda de comércios. Caberia ao prefeito enviar o projeto para a Casa”, completou Celestino.
Outros dois projetos foram avaliados contrariamente pela Comissão. Um deles é o PL 2749/22, de Sérgio Magnum (Patriota), que autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Regional para atendimento dos moradores dos bairros Jardim São João, Lavras e região. O outro é o PL 258/2021, de Geleia Protetor (PSDB), que institui a ‘Segunda sem Carne” em restaurantes, lanchonetes, refeitórios e similares das escolas da rede pública municipal de Guarulhos, bem como em órgãos públicos municipais, empresas públicas municipais, autarquias do município de Guarulhos e fundações instituídas pelo município de Guarulhos.
Receberam parecer favorável as seguintes propostas:
- PL 895/22, de Edmilson (PSOL), que obriga o oferecimento de desfibriladores externos automáticos (DEA) nos estabelecimentos e locais, públicos ou privados de grande concentração de pessoas;
- PL 2844/22, do Executivo, que altera a Lei nº 5.638, de 21/12/2000, que institui a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG);
- Substitutivo 01 ao PL 571/22, da Prefeitura, que modifica dispositivos da Lei nº 7.550, de 19/04/2017, no que concerne à criação de vagas do cargo público de Farmacêutico e a extinção de vagas do cargo/emprego público de Técnico de Saúde, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde; e
- PL 2905/22, também do Executivo, que altera a Lei nº 7.550, de 19/04/2017, em relação à criação de vagas para os cargos públicos de Agente de Defesa Civil, de Agente de Transporte e Trânsito, de Agente Funerário de Serviços Técnicos, de Assistente de Gestão Pública e de Contador.
