Projeto deve ser implantado nas escolas municipais de Guarulhos
Na manhã desta segunda-feira, 13 de março, os vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara deram parecer favorável ao Projeto de Lei 1.516/2021, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), que dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Conscientização sobre os Direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas. O PL receberá uma emenda para garantir que a data seja inserida no calendário de eventos do município, anualmente, em outubro.
Outros quatro projetos foram analisados pela Comissão, dentre eles dois receberam pareceres favoráveis: O PL 1.181/2021, de Karina Soltur (PSD), que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara; e PL 1.490/2021, de Jorginho Mota (Agir), que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas entradas dos banheiros família dos shoppings e supermercados.
Os vereadores deliberaram contrariamente, por perda de objeto, o PL 1.293/2021, de Lucas Sanches (PP), que autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda, a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior de alcance na vacinação contra a COVID-19.
O parecer do PL 1.258/2021, de Jayme Júnior (Republicanos), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fribromialgia ficou pendente. Segundo os parlamentares, embora haja predisposição à deliberação favorável, falta aprofundamento na fundamentação do projeto. A Comissão proporá algumas alterações no PL antes da emissão do parecer final.
