Reunião teve a presença dos vereadores Janete Rocha Pietá, Romildo Santos e Lamé
Seis projetos passaram pela análise da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial, durante reunião realizada nesta segunda-feira (08/05). Todas as propostas foram elaboradas por parlamentares da Casa e receberam pareceres favoráveis.
O PL 1920/2021, de autoria da presidente da Comissão, vereadora Janete Rocha Pietá (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em repartições públicas e estabelecimentos privados, informando sobre as disposições da Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001. A norma proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.
“Infelizmente, nós sofremos discriminação não só por orientação sexual, como também por questão étnica. Isso é crime e nós temos que divulgar”, destacou Janete. A parlamentar fez um apelo a proprietários de estabelecimentos comerciais da cidade. “Se você tem um bar ou é dono de um hotel, utilize essa lei e não permita que ninguém sofra nenhuma discriminação por sua orientação sexual”, disse a presidente da Comissão.
Duas medidas presentes na pauta sugerem a instituição de campanhas em Guarulhos. O PL 1947/2021, do vereador Martello (PDT), institui a Campanha permanente de arrecadação de doações através do Fundo Social de Solidariedade. Já o PL 1495/2021, apresentador por Jayme Junior (Republicanos), dispõe sobre a Campanha de conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue e /ou medula óssea na cidade.
Instituir relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social é o objetivo do PL 1806/2021, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT). Dr. Laércio Sandes (União Brasil), por meio do PL 1346/2019, propõe a obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres, de adaptação de 5% dos carrinhos de compra para utilização por crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Por fim, o PL 568/2022, do vereador Edmilson (PSOL), proíbe o emprego, por particular ou pelo Poder Público, de estruturas, artefatos e técnicas de arquitetura hostil no logradouro público.
