Comissão de Direitos Humanos aprova pauta especial da mulher

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Vereadores também trataram do evento de lançamento da Campanha da Fraternidade na cidade

Quatro projetos de lei voltados à temática da mulher passaram pela análise e aprovação da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial, durante reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6/03), na Câmara Municipal. O encontro teve a participação dos três parlamentares que integram o grupo: Janete Rocha Pietá (PT), Romildo Santos (PSD) e Lamé (MDB), que são, respectivamente, presidente, secretário e membro da Comissão. 

O PL 1923/2021, do vereador Edmilson (PSOL), propõe a criação do programa de distribuição gratuita de absorventes e coletores higiênicos na cidade. De autoria da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), o PL 578/2022 cria o projeto “Sonho de Menina”, promovendo a festa coletiva de 15 anos para adolescentes de baixa renda.  

Apresentado por Paulo Roberto (PTB), o PL 3048/2021 cria o selo “Parceira Delas” e “Parcela Delas+”. Por fim, o PL 2120/2022, de Karina Soltur (PSD), dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes no município. 

“Todos esses projetos são muito importantes e tratam de aspectos diferentes na luta pelos direitos da mulher”, pontuou Janete. A pauta temática integra as ações do Legislativo guarulhense voltadas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta semana, no dia 8 (quarta-feira). 

Campanha da Fraternidade 

O lançamento da Campanha da Fraternidade na cidade também foi pauta da reunião, que teve a presença da vice-coordenadora da Equipe Diocesana da Campanha da Fraternidade de Guarulhos, Ana Célia da Cunha. O evento está agendado para o dia 28 de março, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. 

Ana Célia destacou a importância de firmar parcerias com o Poder Legislativo e entidades da sociedade civil, a fim de buscar soluções para o tema da campanha deste ano: “Fraternidade e Fome”. Ela citou que, no país, 33 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar grave, podendo passar fome durante o dia e, nos casos mais extremos, ficar dias sem comer. 

A presidente da Comissão enfatizou que, apesar de ser promovida pela Igreja Católica, a iniciativa congrega diferentes credos e ideologias. “A Campanha da Fraternidade é ecumênica e vai convidar outras religiões para participar da defesa da alimentação como direito constitucional. Vamos engrossar essa campanha, estimulando que entidades entrem e participem do evento de lançamento que será realizado aqui na Câmara”, disse Janete. 

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